Termos de Serviço — Seja Ponto
Última atualização: 13 de agosto de 2026
Visão geral
Bem-vindo(a) à Seja Ponto! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Seja Ponto. Operamos esta loja virtual — incluindo todo o conteúdo, os recursos, as ferramentas e os produtos oferecidos nela — para proporcionar a você, cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). Nosso site usa a tecnologia da Shopify, e o checkout e o processamento de pagamentos são feitos pela Yampi e pela Appmax, o que nos permite oferecer os Serviços a você.
Os termos e condições abaixo, junto com as políticas aqui referenciadas (estes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar os Serviços.
Leia estes Termos com atenção: eles trazem informações importantes sobre seus direitos legais, incluindo avisos sobre garantias e limitação de responsabilidade.
Ao visitar, acessar ou usar nossos Serviços, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade [LINK]. Se você não concordar com eles, não deve usar nem acessar os Serviços.
Seção 1 — Elegibilidade e conta
Ao concordar com estes Termos, você declara que tem pelo menos 18 anos, conforme a legislação brasileira, ou que possui autorização de seus pais ou responsáveis legais para usar os Serviços. Se você permitir que um dependente menor de idade use os Serviços em um dispositivo que você possui, compra ou gerencia, você é responsável por supervisionar esse uso.
Para comprar os produtos que oferecemos, você poderá precisar fornecer informações como endereço de e-mail, dados de pagamento e de entrega. Você declara que todas as informações fornecidas em nossa loja são corretas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecê-las.
Você é o(a) único(a) responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade realizada nela. Você não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta a terceiros.
Seção 2 — Nossos produtos
Fazemos o possível para apresentar uma descrição precisa dos nossos produtos na loja virtual. Ainda assim, cores e aparência podem variar de tela para tela, dependendo do dispositivo e das configurações usadas para acessar o site, e pequenas variações são esperadas em produtos fabricados sob demanda.
Não garantimos que a aparência ou o acabamento de um produto corresponderão exatamente ao que foi apresentado na loja.
As descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, a nosso critério. Podemos descontinuar um produto ou limitar as quantidades disponíveis a qualquer pessoa, região ou pedido.
Seção 3 — Pedidos
Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta de compra, sujeita à nossa aceitação. Podemos recusar ou cancelar um pedido a nosso critério — por exemplo, em caso de indisponibilidade de estoque, suspeita de fraude ou erro evidente de preço. Nesse caso, tentaremos avisar você pelo e-mail, endereço ou telefone informados no pedido, e qualquer valor já pago será reembolsado.
Revise seu pedido com cuidado antes de finalizá-lo: depois que ele for aceito e o pagamento confirmado, pode não ser possível alterá-lo diretamente.
Isso não afeta, porém, o seu direito de arrependimento: conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo, com direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo o frete. Trocas, devoluções e o exercício desse direito seguem nossa Política de Reembolso [LINK] e podem ser solicitados pelo canal indicado na Seção 25.
Suas compras destinam-se ao seu uso pessoal, e não à revenda comercial ou exportação.
Seção 4 — Preços e pagamento
Preços, descontos e promoções podem mudar sem aviso prévio. O preço cobrado é o vigente no momento em que o pedido é feito, e o valor total — incluindo frete e eventuais taxas aplicáveis — é exibido antes da finalização da compra, conforme exige o Decreto nº 7.962/2013. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem tributos de importação ou taxas alfandegárias, aplicáveis apenas a envios internacionais, se houver.
O checkout e o processamento de pagamentos da nossa loja são realizados pela Yampi e pela Appmax. Os preços exibidos aqui podem ser diferentes dos praticados em lojas físicas ou em outros canais de venda.
Promoções específicas podem ter termos próprios; em caso de conflito, os termos da promoção prevalecem sobre estes Termos.
Você concorda em fornecer dados de pagamento verdadeiros, completos e atualizados, e declara que: (i) as informações do cartão ou outro meio de pagamento utilizado são corretas; (ii) você está autorizado(a) a usá-lo; e (iii) pagará o valor total da compra, incluindo frete e impostos aplicáveis.
Seção 5 — Frete e entrega
Fazemos o possível para cumprir os prazos de entrega informados no checkout, mas eles são estimativas e podem sofrer atrasos por motivos fora do nosso controle, como greves, problemas da transportadora ou eventos de força maior. Caso a entrega ultrapasse um prazo razoável, entre em contato conosco pelo canal da Seção 25 para que possamos ajudar a resolver a situação.
Nada nesta seção afasta os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor em caso de extravio, avaria ou atraso significativo na entrega.
Seção 6 — Propriedade intelectual
Os Serviços — incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos, áudios e a forma como tudo isso é selecionado e organizado — pertencem à Seja Ponto, a suas afiliadas ou licenciantes, e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.
Estes Termos permitem que você use os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir ou transmitir publicamente, baixar, armazenar ou retransmitir qualquer material dos Serviços sem nossa autorização prévia por escrito. Nada nestes Termos concede a você qualquer licença sobre direitos autorais, marcas registradas ou outra propriedade intelectual da Seja Ponto, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado pode violar leis de propriedade intelectual brasileiras. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pela Seja Ponto.
O nome, o logotipo, os nomes de produtos, os designs e os slogans da Seja Ponto são marcas da Seja Ponto ou de suas afiliadas/licenciantes, e não podem ser usados sem autorização prévia por escrito. O nome, o logotipo e as marcas da Shopify pertencem à Shopify. Todos os demais nomes, logotipos e marcas presentes nos Serviços pertencem a seus respectivos titulares.
Seção 7 — Ferramentas opcionais
Você pode ter acesso a ferramentas de terceiros como parte dos Serviços, que não monitoramos, controlamos ou influenciamos. Essas ferramentas são fornecidas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, e seu uso é por sua conta e risco. Verifique os termos do respectivo provedor antes de usá-las.
Novas funcionalidades que venhamos a oferecer no futuro também serão consideradas parte dos Serviços e destes Termos.
Seção 8 — Links de terceiros
Os Serviços podem conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo desses sites, e o acesso a eles é por sua conta e risco. Reclamações sobre produtos ou serviços de terceiros devem ser direcionadas a eles.
Seção 9 — Relacionamento com nossos fornecedores de tecnologia
Nosso site usa a tecnologia da Shopify, e o checkout e o processamento de pagamentos são realizados pela Yampi e pela Appmax — o que nos permite oferecer os Serviços a você. Ainda assim, toda venda e compra feita em nossa loja é feita diretamente com a Seja Ponto. Ao usar os Serviços, você reconhece que a Shopify, a Yampi e a Appmax não são responsáveis por nenhum aspecto das vendas entre você e a Seja Ponto, incluindo qualquer dano ou perda resultante da compra de produtos. Você isenta a Shopify, a Yampi, a Appmax e suas afiliadas de reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes da sua compra e transação com a Seja Ponto.
Seção 10 — Política de privacidade
As informações pessoais que você compartilha por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade [LINK]. Parte dessas informações também pode ser tratada pela Shopify, pela Yampi e pela Appmax, nossos fornecedores de tecnologia, checkout e pagamento. Ao usar os Serviços, você reconhece que leu nossa Política de Privacidade.
Seção 11 — Feedback
Se você nos enviar ideias, sugestões, avaliações ou outros conteúdos ("Feedback"), você nos concede uma licença perpétua, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse Feedback para qualquer finalidade, inclusive comercial. Não temos obrigação de manter seu Feedback em sigilo, remunerá-lo por ele ou responder a ele.
Você declara que possui os direitos necessários sobre o Feedback enviado, que ele não viola direitos de terceiros e que não contém conteúdo ilegal, ofensivo ou malicioso. Você é o(a) único(a) responsável pelo Feedback que enviar. Podemos, mas não somos obrigados a, monitorar ou remover Feedback que considerarmos inadequado.
Seção 12 — Erros, imprecisões e omissões
Podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões nas informações dos Serviços, relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, frete ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir essas informações e de cancelar pedidos afetados por um erro evidente, a qualquer momento.
Seção 13 — Usos proibidos
Você pode acessar e usar os Serviços apenas para fins lícitos. Você não pode usar os Serviços para: fins ilegais ou maliciosos; violar leis ou regulamentos aplicáveis; infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; assediar, difamar ou prejudicar outras pessoas; transmitir informações falsas ou enganosas; enviar spam, "corrente" ou material publicitário não solicitado; se passar por outra pessoa ou entidade; ou de qualquer outra forma restringir ou prejudicar o uso dos Serviços por outros usuários.
Você também concorda em não: enviar vírus ou código malicioso; reproduzir, copiar ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços sem autorização; coletar dados pessoais de terceiros; praticar phishing ou pretexting; ou usar robôs, scrapers, ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial para acessar os Serviços de forma não autorizada, ou para burlar recursos de segurança, autorização ou exclusão de robôs. Podemos suspender, desativar ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violação destes Termos.
Seção 14 — Agentes
14.1 Esta seção ("Termos do Agente") se aplica sempre que você usar, permitir ou causar a implantação de um Agente para acessar, usar ou interagir com os Serviços. "Agente" é qualquer software ou serviço que execute ações autônomas ou semiautônomas em nome de uma pessoa ou entidade, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode acessar, usar ou interagir com os Serviços a menos que se identifique e opere em conformidade com o item 14.4 abaixo, ou se tivermos solicitado que ele se abstenha de fazê-lo.
14.3 Podemos limitar, inclusive por medidas técnicas, se e como um Agente acessa, usa ou interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) identificar-se como agente em todas as requisições, incluindo "Agent/[nome do agente]" na string de user-agent; (ii) não ocultar que a interação é automatizada, nem imitar comportamento humano para burlar CAPTCHA ou medidas semelhantes; (iii) responder com sinceridade quando questionados se são humanos ou automatizados; e (iv) não burlar medidas destinadas a controlar o acesso de agentes aos Serviços.
Seção 15 — Rescisão
Podemos encerrar este contrato ou seu acesso aos Serviços a nosso critério, a qualquer momento, sem aviso prévio; você permanece responsável por valores devidos até a data do encerramento.
As disposições sobre propriedade intelectual, feedback, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indenização, separabilidade, renúncia, cessão, lei aplicável, política de privacidade e quaisquer outras que por sua natureza devam sobreviver ao encerramento continuam válidas após ele.
Seção 16 — Aviso de isenção de garantias
As informações apresentadas nos Serviços têm finalidade meramente informativa. Não garantimos que sejam exatas, completas ou atualizadas, e qualquer decisão tomada com base nelas é de sua responsabilidade.
Exceto quando expressamente declarado pela Seja Ponto, os Serviços e os produtos oferecidos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela lei brasileira. Não garantimos que o uso dos Serviços será ininterrupto, pontual ou livre de erros.
Nada nesta cláusula afasta ou limita a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor para vícios e defeitos de produtos, nem os demais direitos que a lei brasileira assegura a você como consumidor(a).
Seção 17 — Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Seja Ponto, seus sócios, parceiros, diretores, funcionários, afiliadas, agentes e prestadores de serviços — incluindo a Shopify, a Yampi e a Appmax — não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso dos Serviços ou dos produtos adquiridos.
Esta limitação não exclui nem reduz nossa responsabilidade nos casos em que a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, não permitir tal exclusão — por exemplo, defeitos de produto que causem dano à saúde ou à segurança do consumidor, ou casos de dolo ou culpa grave de nossa parte.
Seção 18 — Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Seja Ponto, a Shopify, a Yampi, a Appmax e nossos afiliados, sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviços de perdas, danos ou reivindicações de terceiros — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (1) violação destes Termos por você; (2) violação de lei ou de direitos de terceiros por você; ou (3) seu uso indevido dos Serviços.
Vamos notificá-lo(a) sobre qualquer reclamação sujeita a esta indenização. Podemos conduzir a defesa dessa reclamação, mas não resolveremos nenhuma reivindicação que exija obrigações não monetárias de sua parte sem o seu consentimento.
Seção 19 — Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida por lei, e as demais disposições continuarão válidas e em pleno vigor.
Seção 20 — Renúncia e contrato completo
A omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
Estes Termos de Serviço e as políticas aqui referenciadas constituem o acordo integral entre você e a Seja Ponto sobre o uso dos Serviços, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.
Seção 21 — Cessão
Você não pode transferir ou ceder este contrato, ou seus direitos e obrigações sob estes Termos, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações sem necessidade de aviso prévio a você.
Seção 22 — Lei aplicável e foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, fica assegurado o foro do domicílio do(a) consumidor(a), conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de as partes elegerem outro foro de comum acordo.
Seção 23 — Títulos
Os títulos usados neste documento têm finalidade apenas de organização, e não limitam nem afetam a interpretação destes Termos.
Seção 24 — Alterações destes Termos de Serviço
Você pode consultar a versão mais atual destes Termos a qualquer momento nesta página. Podemos atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos, publicando as mudanças em nosso site. Alterações substanciais serão comunicadas conforme exigido por lei, e passam a valer na data indicada no aviso. O uso continuado dos Serviços após a publicação de mudanças constitui aceitação delas.
Seção 25 — Informações de contato
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para contato@sejaponto.com. Se não conseguirmos resolver sua reclamação diretamente, você também pode recorrer ao Procon do seu estado ou à plataforma consumidor.gov.br.
Seja Ponto Ltda. · CNPJ 65.636.753/0001-33 R. Minas Gerais, 665, sala 25/301 PVMT04, Centro, Divinópolis – MG, CEP 35500-007, Brasil contato@sejaponto.com · +55 31 99518-7952